A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a medida provisória editada na sexta que obriga as operadoras… Continue a ler »OAB apresenta Ação Direta de Inconstitucionalidade
O 15º Ofício de Notas do RJ realizou a primeira procuração pública totalmente digital, com fundamento no Provimento 95/20 do CNJ, que permitiu aos cartórios… Continue a ler »15º Ofício de Notas do RJ faz primeira procuração de maneira totalmente digital
O Data Privacy Brasil lançou um edital para a produção de ensaios sobre o COVID-19 e as relações com a privacidade e a proteção de… Continue a ler »Edital para a produção de ensaios sobre o COVID-19
Reunião da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-RJ, com participações de peso de Viviane Nóbrega Maldonado, Fabricio da Mota Alves, Eduardo Magrani,… Continue a ler »Reunião da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-RJ
Compartilho abaixo a nota técnica da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ contra a postergação do início da vigência da LGPD, propondo… Continue a ler »Nota técnica da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ sobre o Artigo 25 do Projeto de Lei nº 1179, de 2020