Atuação
Atuação e Serviços
O escritório Lucia Maria Teixeira Ferreira Sociedade Individual de Advocacia (nome de fantasia: Lucia Teixeira Consultoria Jurídica) presta serviços jurídicos relacionados ao Direito Digital, à Privacidade e à Proteção de Dados, atuando em questões regulatórias, contratuais e consumeristas correlatas, além de oferecer soluções jurídicas específicas relacionadas a projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O escritório oferece atendimento personalizado, ágil e adequado às necessidades do cliente, contribuindo para a segurança na tomada de decisão.
● Revisão de mapeamento de dados e do registro das atividades de tratamento
● Identificação das bases legais apropriadas
● Treinamento de equipes e ambientação com privacidade e proteção de dados
● Avaliação de riscos
● Revisão de programas e políticas internas de conformidade para cumprimento da LGPD
● Assessoria jurídica na elaboração de RIPD – Relatório de Impacto para Proteção de Dados Pessoais
● Assessoria jurídica na elaboração de LIAs (Legitimate Interests Assessment)
● Assessoria juridica na elaboração de PIAs (Privacy Impact Assessment)
● Relações com autoridade de supervisão (notificações, autorizações, depósitos), com equipe de prontidão para lidar com requisições e demandas regulatórias
● Representação de empresas junto aos órgãos fiscalizadores, como os Ministérios Públicos, Senacon e Procons, tanto na esfera extrajudicial quanto judicial, em casos que envolvam Privacidade e Proteção de Dados
● Avaliação de acesso dos titulares, direitos de oposição e consultas de titulares
● Elaboração e revisão de políticas de privacidade e proteção de dados pessoais, termos de uso, contratos e anexos
● Contratos de transferência e processamento de dados
● Assessoria na adoção de medidas preventivas relativas a incidentes de segurança
● Planejamento e execução de respostas a incidentes
● Contato com governos, pesquisadores e representantes da indústria de tecnologia
● Nomeações de estrutura de DPO e encarregados
● Planos de governança
● Elaboração e revisão de contratos de compartilhamento de dados pessoais e de documentos que envolvam a coleta ou tratamento de dados pessoais
● Elaboração de Workshops e materiais educativos para funcionários e colaboradores