Participei do episódio do último dia 13 do IERBB Cast, produzido pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso, a Escola de Governo do Ministério Público do RJ.
Apresentado pelos amigos e queridos colegas do MPRJ – o Procurador de Justiça Sávio Bittencourt e o Promotor de Justiça Leandro Navega – o tema abordado no podcast foi a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Num bate-papo informal, falamos sobre
vários temas interessantes: a atuação do Ministério Público na tutela coletiva para a defesa do direito fundamental à proteção de dados; a necessidade de adequação dos órgãos públicos à LGPD; a ADI 6649 (proposta pelo CFOAB no STF), e alguns pontos do anteprojeto de LGPD Penal.
Clique abaixo e ouça o podcast do IERBB- MPRJ na íntegra.