Compartilho abaixo a nota técnica da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ contra a postergação do início da vigência da LGPD, propondo… Read More »Nota técnica da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ sobre o Artigo 25 do Projeto de Lei nº 1179, de 2020

A Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ publicou hoje parecer da minha lavra sobre os Decretos 10.046/2019 e 10.047/2019, que criam um… Read More »Comissão de Proteção de Dados e Privacidade lança parecer sobre decretos federais que criam grande banco de dados

Excelente texto de Rafael Zanatta, Gabriela Vergili, Iasmine Favero e Mariana Rielli, do Observatório da Privacidade do Data PrivacyBrasil, sobre os principais debates mundiais acerca… Read More »Banimento, moratória, regulação: os movimentos em torno do reconhecimento facial

No mês de janeiro de 2020, um artigo do New York Times sobre uma desconhecida startup norte-americana chamada Clearview AI traz preocupações horripilantes para a… Read More »A empresa secreta que pode acabar com a privacidade como a conhecemos

Com a edição da Lei Federal 13.709, em 14/08/2018, a chamada LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Brasil passou a integrar… Read More »O direito fundamental à proteção de dados e a importância da proposta de emenda constitucional nº 17/2019

A Comissão Especial sobre Dados Pessoais aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19, que insere a proteção de dados, incluindo os digitalizados, na… Read More »A Comissão Especial sobre Dados Pessoais aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19