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The firm Lucia Maria Teixeira Ferreira Individual (trade name: Lucia Teixeira Consultoria Jurídica) provides legal services related to Digital Law, Privacy and Data Protection, working on regulatory, contractual and related consumer issues, in addition to offering solutions specific legal issues related to projects to adapt to the General Law on Protection of Personal Data. The office offers personalized service, agile and adapted to the client's needs, contributing to safety in decision-making.
O escritório Sotto Maior & Nagel Advogados Associados oferece assessoria para análise e implementação de um Programa de Governança de Dados e Privacidade, assim como para adequação e monitoramento da área de Proteção de Dados em organizações, independentemente do porte, área de atuação e nível de regulação.
A equipe própria de profissionais e os consultores técnicos multidisciplinares estratégicos de alto renome e reconhecidos nos mercados nacional e internacional estão qualificados para que o escritório seja um parceiro estratégico da organização na adequação dos processos às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, também, para a resolução de conflitos relacionados à Proteção de Dados, Propriedade Intelectual, Direito de Startup e Compliance Empresarial, entre outras áreas.
● Projeto de adequação à LGPD para empresas privadas e Poder Público.
● Mapeamento de todo o ciclo de vida dos dados pessoais, tais como: fluxos de coleta, manipulação, armazenamento e compartilhamento dos dados pessoais.
● Identificação das bases legais adequadas conforme as finalidades da atividade empresarial.
● Assessoria para criação do Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais (ROPAs – Record of Processing Activities).
● Assessoria na revisão dos dispositivos e locais de armazenamento de dados para implantação de novos sistemas de segurança.
● Análise, elaboração e revisão de documentos: políticas e avisos de privacidade, contratos, anexos contratuais, termos de uso e demais instrumentos.
● Apoio aos clientes controladores no gerenciamento dos operadores (terceirizados, serviços quarteirizados).
● Gestão de sistemas de atendimento e resposta aos direitos dos titulares.
● Avaliação jurídica das requisições e consultas dos titulares.
●Treinamento, conscientização e capacitação de colaboradores e terceirizados.
●Elaboração de workshops e materiais educativos (cartilhas, vídeos, apostilas, etc.) para funcionários e colaboradores.
●Suporte na seleção do candidato, com recomendação quanto ao perfil que melhor se encaixa à organização.
●Assessoria, capacitação e mentoria para o exercício interno da função.
●Assessoria estratégica empresarial em relação ao posicionamento do DPO na estrutura de governança da corporação.
● Atuação como terceirizado, na função do DPO (Data Protection Officer): encarregado de proteção de dados pessoais, enquanto pessoa jurídica perante a ANPD e os titulares de dados, devendo desenvolver todas as atividades pertinentes à sua função.
● Avaliação do desenvolvimento e implantação de tecnologias, produtos e serviços com foco em privacidade e proteção de dados pessoais – Privacy by Design.
● Adequação de metodologias
● Elaboração/reformulação de políticas de privacidade e documentos contratuais (anexos contratuais, contratos de processamento de dados).
● Auditoria em Segurança da Informação, com avaliação técnica dos locais/servidores de armazenamentos, testes de vulnerabilidades sistêmicas e intrusões, validação do ponto de vista de Segurança da Informação em todo processo de implementação do Plano de Governança de Dados desenvolvido e suporte.
● Consultoria para a elaboração de outros relatórios regulatórios