Nova consulta pública lançada pela ANPD, desta vez sobre as regras diferencias para agentes de pequeno porte. A contribuição de todos os interessados será de… Read More »ANPD abre consulta pública e inscrições para audiência pública sobre norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, dia 31/08, a PEC 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um… Read More »Câmara aprova PEC que inclui proteção de dados na Constituição
Nesta manhã, tive a honra de participar do painel “O STF e a Proteção de Dados” ao lado da minha querida amiga Estela Aranha, com a moderação… Read More »Semana Jurídica 2021
Na próxima sexta-feira, dia 13, terei o prazer de participar, junto com a minha amiga Estela Aranha, do painel “O STF E A PROTEÇÃO DE DADOS”… Read More »Semana Jurídica 2021 – LGPD E SEUS REFLEXOS NOS PRINCIPAIS RAMOS DO DIREITO
Na próxima segunda-feira (09/08), às 19h, terei a honra de ministrar a palestra “A Lei Geral de Proteção de Dados e seus Impactos” no evento… Read More »Semana da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – 20ª OAB/MG e 41ª OAB/RJ
A decisão da Corte de Justiça da União Europeia no Caso Schrems II completa um ano e é importante fazer uma reflexão sobre as suas… Read More »1 ano da decisão da Corte de Justiça da UE no Caso Shrems II
Foi publicado importante ato da ANPD – a Portaria 16/2021 – que estabelece os procedimentos a serem observados na atividade de regulamentação. A Portaria traz… Read More »Portaria 16/2021 – ANPD
O CIPL (Centre for Information Policy Leadership) lançou um ótimo paper sobre o legítimo interesse: https://bit.ly/3dzmGE4 O legítimo interesse é uma das bases legais para… Read More »CIPL Lança Paper sobre o Legítimo Interesse
Tive a enorme honra de ter o meu artigo “A superexposição dos dados e da imagem de crianças e adolescentes na Internet e a prática… Read More »A superexposição dos dados e da imagem de crianças e adolescentes na Internet e a prática de Sharenting: reflexões iniciais
Importante notícia: a Microsoft anunciou que os servidores de nuvem dos clientes da União Europeia ficarão na própria UE, o que significa que os dados… Read More »Microsoft anuncia mudanças no tratamento de dados na UE