SUMÁRIO:
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nós, da LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (LUCIA TEIXEIRA CONSULTORIA), inscrita no CNPJ/ME sob o n. 33.924.281/0001-28 e com sede na Cidade O Rio de Janeiro, RJ – Rua Professor Manuel Ferreira, 115, apt. 801. Gávea. CEP: 22451-030, levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério. Este documento explica como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.
| Por que a LUCIA TEIXEIRA CONSULTORIA trata seus dados pessoais? A LUCIA TEIXEIRA CONSULTORIA tem o compromisso de manter em sigilo e segurança as informações pessoais de nossos clientes referente aos produtos e serviços ofertados em nosso em nossa loja, bem como as solicitações dos titulares apresentadas em nosso site de forma consciente e segura. Ao navegar em nosso site, você poderá analisar nosso aviso de privacidade e entender como de seus dados pessoais são tratados.Em caso de duvidas você pode entrar em contato com nosso Encarregado de dados pessoais através do seguinte canal: ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: (LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA)CONTATO: (DPO@LUCIATEIXEIRA.ADV.BR) |
1. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?
A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação. Estes termos serão utilizados em letra maiúscula:
| Termo | Conceito |
| Dado Pessoal | É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo etc. |
| Tratamento | É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. Este termo (e outros derivadas dele) não serão utilizados com letras maiúsculas neste documento. |
| Titular | É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem. |
| Controlador | Somos nós, a LUCIA TEIXEIRA CONSULTORIA, pessoa jurídica, de direito privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. |
| Operador | Será quaisquer terceiro realize algum tipo de tratamento de dados pessoais a mando DA LUCIA TEIXEIRA CONSULTORIA, podendo ser pessoa pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, ou seja, da LUCIA TEIXEIRA CONSULTORIA. |
| Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) | É A pessoa indicada pela LUCIA TEIXEIRA CONSULTORIA para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). |
| Aviso de Privacidade | É este Aviso de Privacidade representa o nosso compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados pessoais coletados. |
2. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS A EMPRESA TRATA?
Os tipos de Dados Pessoais e a forma como a Empresa os coleta dependem de como você se relaciona com a Empresa e por quê. Por exemplo, os Dados Pessoais coletados serão diferentes caso você seja um usuário das rodovias que administramos ou um usuário do nosso site.
Nas tabelas abaixo, organizamos os grupos de dados pessoais do Usuário que coletamos e utilizamos:
| Grupo de Dados Pessoais | Descrição do grupo |
| Dados fornecidos quando Você demonstra interesse nos serviços da LUCIA TEIXEIRA CONSULTORIA | Inclui o seu e-mail, nome completo e telefone. |
| Dados fornecidos no momento de contratação dos Serviços | Incluem o seu nome completo, cidade, estado, país, cargo, empresa, telefone/celular, declaração de capacidade financeira e dados bancários. |
| Dados de coleta automática ou semi-automática | Incluem, por exemplo: endereço IP, porta lógica de origem, data, hora e fuso horário do acesso, histórico de páginas visitadas no website da LUCIA TEIXEIRA CONSULTORIA (não inclui páginas visitadas fora do nosso domínio), entre outros. |
2.1 PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
Quando você interage com os canais de contato da LUCIA TEIXEIRA CONSULTORIA e / ou acessa o nosso site, utilizamos diversas tecnologias para tratar os dados pessoais coletados. Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais tratamos seus dados pessoais, os fundamentos jurídicos associados em que nos baseamos e que nos permitem legalmente efetuar o tratamento dos dados pessoais e os grupos de dados pessoais utilizados para estas finalidades:
| GRUPO DE DADOS PESSOAIS | FINALIDADE DO TRATAMENTO | FUNDAMENTO JURÍDICO |
| Dados fornecidos para cadastro junto a LUCIA TEIXEIRA CONSULTORIA; Dados na execução do Serviço | Para fornecer as Soluções e demais Serviços e produtos da LUCIA TEIXEIRA CONSULTORIA e executar ações em virtude de relações pré-contratuais, vigência de contratação ou pós-contratação;Para comunicação com o Usuário para fins relacionados aos serviços prestados pela LT CONSULTORIA. | Execução de contrato Execução de contrato |
| Dados de utilização das operações realizadas pela LUCIA TEIXEIRA CONSULTORIA | Para guardar registros de acesso aos serviços realizados para, caso aconteça algum crime ou ato ilícito na operação, podermos identificar o responsável, em conformidade com o previsto no Marco Civil da Internet e demais legislações. Cumprir decisões de autoridades, administrativas ou judiciais; | Cumprimento de obrigações legais. |
| Dados de marketing | Para comunicação com o Usuário, diretamente ou através dos nossos parceiros, para fins de Marketing personalizado, relacionado aos Serviços da LUCIA TEIXEIRA CONSULTORIA; | Legítimo interesse. |
| Dados de marketing | Para enviar comunicações e newsletter através de ferramentas de e-mail marketing | Consentimento |
Caso o usuário decida fornecer suas informações pessoais no site da LUCIA TEIXEIRA CONSULTORIA para usufruir dos Serviços online ou quaisquer outros serviços da LUCIA TEIXEIRA CONSULTORIA, tais informações serão tratadas atendendo às finalidades específicas previamente definidas ou conforme descrito no contrato de prestação de serviços.
3. COM QUEM A EMPRESA COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com terceiros, apenas após as salvaguardas apropriadas e as disposições contratuais estejam em vigor.
a) Transferência de Dados Pessoais para Terceiros
A LUCIA TEIXEIRA CONSULTORIA realizará o compartilhamento de dados pessoais para terceiros (ex: Fornecedores) quando houver a necessidade para a realização de suas atividades. Previamente ao compartilhamento, o Terceiro será avaliado pela LUCIA TEIXEIRA CONSULTORIA em relação a sua aderência às obrigações estabelecidas na LGPD, e será celebrado entre as partes o “Acordo de Tratamento de Dados”, pelo qual serão estabelecidos as condições entre o Controlador de Dados e o Operador de Dados, sobre o tratamento dos dados, incluindo a descrição dos tratamento realizados.
A LUCIA TEIXEIRA CONSULTORIA não compartilha as informações para fins de marketing, nem vende suas informações.
4. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los. Veja a seguir:
| Seus Direitos | Explicação |
| Confirmação e Acesso | Você pode solicitar à Empresa a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. |
| Correção | Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão. |
| Portabilidade | Você pode solicitar que a Empresa forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa. |
| Informação sobre o compartilhamento | Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no item 3 dessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa. |
| Informação sobre a possibilidade de não consentir | Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Empresa. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados. |
| Revogação do consentimento | Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. |
| Oposição | A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança de nossas rodovias. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. |
AVISOS IMPORTANTES
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a Empresa poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
Em alguns casos, a Empresa pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Empresa ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Empresa de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Empresa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Empresa se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta Política.
5. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?
A Empresa possui uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.
Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.
6. COMO A Empresa PROTEGE SEUS DADOS PESSOAIS?
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pela Empresa. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.
Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Empresa e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Empresa, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.
8. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS COM A Empresa?
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição nos seguintes endereços de contato:
| Encarregado: LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA E-mail para contato: DPO@LUCIAFERREIRA.ADV.BR |
9. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 08 DE JUNHO DE 2021
Histórico de versões:
VERSÃO 1: 08 DE JUNHO DE 2021