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Direito Fundamental à Proteção de Dados e Conceito de Dados

Uma turma incrível com alunos e monitores muito motivados num curso com uma proposta maravilhosa!

No dia 23/06, dei uma aula para esse grupo tão participativo sobre o Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais e o Conceito de Dados no novo curso da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI).

Falei sobre a construção dogmática,
legislativa e jurisprudencial do conceito da Autodeterminação Informativa, da decisão histórica do STF, da contextualização do conceito de dados na LGPD e no GRPR…

Ainda fizemos um trabalho de grupo para discutir um caso concreto que envolve eventuais exceções à aplicação da LGPD e do GDPR.

Agradeço à ABPI, em especial ao convite
de Dirceu Santa Rosa e de Renata Lisboa, bem como à Érika Diniz Silla Carvalho.

Cartaz de divulgação do evento.